Despacho n.º 903/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Despacho n. 903/2008
A Câmara Municipal de Tavira pretende proceder à reabilitaçáo do Polidesportivo de Santa Catarina da Fonte do Bispo. A remodelaçáo consiste, essencialmente, na construçáo de um novo recinto de jogo (descoberto), cuja área de implantaçáo se sobrepóe, parcialmente, à do campo existente, na criaçáo de uma bancada e na beneficiaçáo do balneário em funcionamento.
As obras previstas incidem em terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional, afectando a ocorrência "Áreas com Riscos de Erosáo", de acordo com a delimitaçáo aprovada em Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 20/97, de 16/01 (de 08/02/1997).
Considerando a natureza de serviço público deste tipo de infra--estrutura;
Considerando que está em causa um equipamento desportivo numa zona interior do concelho, na qual existem carências a este nível;
Considerando que se trata da reabilitaçáo de um recinto existente, mantendo -se parcialmente a actual implantaçáo, o que, inevitavelmente, reduz as áreas a intervencionar;
Considerando que a proposta prevê um afastamento relativamente à linha de água, sendo portanto mais vantajosa em matéria de Domínio Hídrico, relativamente à situaçáo actual;
Considerando que o projecto foi submetido a parecer do Instituto Nacional do Desporto, por forma a assegurar a adequaçáo das instalaçóes ao uso e categoria tipológica previstos, bem como a observância das normas estabelecidas no Decreto -Lei n. 317/97, de 25 de Novembro, e legislaçáo complementar;
Considerando que a disciplina constante do Regulamento do Plano Director Municipal de Tavira, ratificado pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 97/97, de 15 de Maio, publicada no Série - B, n. 139, de 19 de Junho de 1997, náo obsta à concretizaçáo do projecto;
Considerando o parecer emitido pela Comissáo de Coordenaçáo e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve) que identifica medidas de minimizaçáo que a Câmara Municipal de Tavira deverá dar cumprimento, designadamente:
A área de intervençáo deverá ser confinada ao mínimo necessário para a execuçáo das obras no que respeita a escavaçóes, aterros e locais de depósito de material;
O movimento de maquinaria deverá restringir -se ao estritamente necessário, utilizando sempre os mesmos acessos;
As movimentaçóes de terras deveráo decorrer em períodos secos e os taludes deveráo ser protegidos, por forma a manter a sua estabilidade e evitar fenómenos erosivos;
Nos taludes resultantes da...
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