Despacho n.º 865/2008, de 08 de Janeiro de 2008

Despacho n. 865/2008

Considerando os termos do Despacho de SS. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional n. 180/MDN/2007, de 26 de Julho de 2007, no ‚mbito do processo de aquisiÁ·o de Viaturas T·cticas Ligeiras com Blindagem (VTLB) para os trÍs Ramos das ForÁas Armadas;

Considerando que se torna necess·rio ultimar a documentaÁ·o concursal imprescindÌvel ao lanÁamento do procedimento de aquisiÁ·o, bem como harmonizar os requisitos tÈcnicos e operacionais face ao objecto do concurso, estabelecer o programa de avaliaÁ·o das propostas que ser·o apresentadas a concurso e, ainda, apoiar do ponto de vista tÈcnico a Comiss·o respons·vel pela conduÁ·o do procedimento;

Considerando as competÍncias da DirecÁ·o -Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), estabelecidas no Decreto Regula-

746 mentar n. 12/95, de 23 de Maio, no que se refere ao reequipamento das ForÁas Armadas e aos programas da lei de ProgramaÁ·o Militar.

Determino a constituiÁ·o de uma Equipa TÈcnica de apoio, ao procedimento de aquisiÁ·o de Viaturas T·cticas Ligeiras com Blindagem, a qual funcionar· no ‚mbito da DGAED, agregando, em permanÍncia, os seguintes elementos:

Elementos designados pela DGAED/MDN

Capit·o -de -fragata Manuel da Costa Honorato (Representante da DGAED e chefe da Equipa TÈcnica)

Tenente -coronel JosÈ Manuel Valente Castelhano (substitui o Chefe da Equipa TÈcnica nos seus impedimentos)

Elemento designado pelo EMGFA:

Capit·o -de...

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