Despacho n.º 1281/2007, de 26 de Janeiro de 2007
No quadro do XVII Programa do Governo Constitucional, que define como meta a instauraçáo de políticas de saúde integradas no Plano Nacional de Saúde e de políticas de segurança social, foi aprovado o Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, que criou a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
De acordo com o n.o 2 do artigo 48.o do Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, a RNCCI é implementada progressivamente e concretiza-se no 1.o ano de vigência através de experiências piloto.
Assim, através do despacho n.o 17 516/2006, de 3 de Julho (Diário da República, 2.a série, n.o 166, de 29 de Agosto de 2006), dos Minis-térios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, foram definidas as experiências piloto da RNCCI.
Seis meses volvidos, constata-se a necessidade de efectuar adaptaçóes sugeridas pelas administraçóes regionais de saúde e os centros distritais de segurança social, através das equipas coordenadoras regionais (ECR) da RNCCI, bem como a possibilidade de integrar novas respostas ao elenco definido para as experiências piloto no despacho n.o 17 516/2006, de 3 de Julho.
Cumpre, assim, adaptar e actualizar o elenco das experiências piloto, incluindo novas tipologias, de modo que as mesmas possam, de forma mais adequada, funcionar como modelo futuro da RNCCI.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Novembro de 2006.
2236 Administraçáo Regional de Saúde do Norte
Sub-Regiáo de Saúde de Braga
Unidades de convalescença:
SCM de Esposende - 19 camas;
SCM da Póvoa de Lanhoso - 28 camas;
SCM de Riba de Ave - 14 camas.
Unidades de internamento de média duraçáo:
SCM de Esposende - [. . .]
SCM da Póvoa de Lanhoso - excluído;
SCM de Riba de Ave - 11 camas.
Unidades de internamento de longa duraçáo:
SCM de Riba de Ave - 14 camas;
SCM de Fáo - [. . .]
Equipas de gestáo de altas - [. . .] Equipas de cuidados continuados dos centros de saúde - [. . .]
Sub-Regiáo do Porto
Unidades de convalescença:
SCM de Lousada - [. . .]
SCM de Felgueiras - 20 camas; Hospital de Nossa Senhora da Conceiçáo, Valongo - 20 camas.
Unidade de internamento de média duraçáo:
SCM de Vila do Conde - [. . .]
Unidades de internamento de longa duraçáo:
SCM da Póvoa de Varzim - 32 camas;
SCM de Vila do Conde - [. . .]
Unidade de internamento de cuidados paliativos:
IPO Francisco Gentil - [. . .]
Equipas de gestáo de altas - [. . .] Equipa comunitária de suporte em cuidados paliativos - [. . .]
Equipas de cuidados continuados dos...
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