Despacho n.º 548/2007, de 11 de Janeiro de 2007
Despacho n.o 548/2007
O Decreto-Lei n.o 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sociocultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os cursos de especializaçáo tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências;
Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo director-geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36.o e 38.o;
Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37.o do
Decreto-Lei n.o 88/2006, de 23 de Maio;
Ouvida a comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.o;
Ao abrigo do artigo 39.o daquele diploma:
Determino: 1 - É registada a entrada em funcionamento do curso de especializaçáo tecnológica em Conduçáo de Obra, aprovado pelo conselho científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestáo de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestáo de Oliveira do Hospital, com início no ano lectivo de 2006-2007, nos termos do anexo I, que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeito a partir de 24 de Novembro de 2006 e é válido para o funcionamento do curso em duas ediçóes.
3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo em 19 de Dezembro de 2006. - O Director-Geral, António Moráo Dias.
ANEXO I
1 - Instituiçáo de formaçáo - Instituto Politécnico de Coimbra, Escola Superior de Tecnologia e Gestáo Oliveira do Hospital.
2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica - Conduçáo de Obra.
3 - Área de formaçáo em que se insere - 582 - Construçáo Civil e Engenharia Civil.
4 - Perfil profissional que visa preparar - o técnico especialista em conduçáo de obra é o profissional que, de forma autónoma e independente, deve assumir as responsabilidades de planeamento e coordenaçáo de obras em estaleiro, o controlo de qualidade dos mate-riais e processos produtivos.
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