Despacho n.º 5286/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 5286/2008
Nos termos do disposto nos artigos 18.° e 19°, ambos da lei n°2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.° e 26.° do Decreto -Lei n. 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.° e 17.° do Decreto Lei n. 125/2007, de 27 de Abril, é nomeado o licenciado José Ricardo Marques da Silva Nunes, assessor principal, para exercer, em comissáo de serviço, o cargo de subdirector -geral dos Serviços Prisionais, considerando a competência técnica, aptidáo, experiência profissional e formaçáo adequadas ao exercício do cargo, como evidencia a súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.
O presente despacho produz efeitos a 11 de Fevereiro de 2008.
11 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
José Ricardo Marques da Silva Nunes, 43 anos, casado, natural de S. Domingos de Benfica, Lisboa e residente em Caldas da Rainha.
Habilitaçóes Literárias:
Licenciatura em Direito; Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1987. Mestrado em Cultura e Literatura Portuguesas - Época Contemporânea; Universidade Nova de Lisboa, 1995.
Experiência Profissional:
Em 04.04.1989, foi admitido no Instituto de Reinserçáo Social como Técnico Superior da carreira de reinserçáo social.
Em 30.07.1996, foi nomeado chefe da Divisáo de Coordenaçáo e Apoio Técnico do Núcleo de Extensáo das Caldas da Rainha e, em 06.07.1999, foi nomeado director do Departamento de Coordenaçáo e Apoio Técnico da Delegaçáo Regional de Lisboa, em regime de substituiçáo.
Pela Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 44/2001 (2.ª série), de
15.03.2001, foi nomeado Encarregado da Missáo para o Sistema de Monitorizaçáo Electrónica de Arguidos.
Com efeitos a 07.11.2002, foi nomeado Vice -Presidente do Instituto de Reinserçáo Social, com competências delegadas referentes à actividade das Equipas e à Vigilância Electrónica e correspondentes departamentos dos serviços centrais.
Ao longo da sua carreira profissional no Instituto de Reinserçáo Social, foi formador em diversas acçóes de formaçáo interna e dirigidas a Magistrados e Advogados. Apresentou comunicaçóes sobre temas relacionados com a justiça penal e de menores em...
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