Despacho n.º 5284/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 5284/2008

Lista n. 154/07

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 29 de Janeiro de 2008, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto -Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Sergio Luiz Antonio da Costa Oliveira . . . . . . . . . . . . . . . . 25 -6 -70

Marinalva da Silva Barros Salgueiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16 -5 -73

Danielle Miranda Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 -12 -74

Erika Rodrigues Souto Keller . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 -3 -87

Juliano Agostinho Toro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 -10 -75

Marcia de Morais Cotrin . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 -7 -68

Guilherme Reges Duarte Araujo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 -08 -89

Edson Bonfim França...

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