Despacho n.º 5163/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 5163/2008
1 - Nos termos dos n.os 5 e 8 do artigo 21. da Lei n. 2/2004, republicada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 8. do Decreto -Lei n. 124/2007, de 27 de Abril, da Portaria n. 515/2007, de 30 de Abril, e ainda, de acordo com o aviso n. 20 585, publicado noo código de oferta OE200710/0550, nomeio o licenciado Luís Fernando Borges Freitas, secretário de justiça, para o cargo de director de serviços de Administraçáo Judicial.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidáo e experiência profissional adequada, conforme nota curricular em anexo.
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.
25 de Janeiro de 2008. - A Directora -Geral, Helena Ribeiro.
ANEXO
Nota curricular
Identificaçáo:
Nome - Luís Fernando Borges Freitas.
Idade - 45 anos.
Estado civil - casado.
Categoria - secretário de justiça.
Habilitaçóes literárias:
Licenciatura em Direito, obtida em 1992, na Universidade Lusíada, com a média final de 14 valores.
Experiência profissional e académica:
Director de Serviços de Administraçáo Judicial, da Direcçáo -Geral da Administraçáo da Justiça (em regime de substituiçáo) desde Maio de 2007;
Director de Serviços Jurídicos e de Cooperaçáo Judiciária Internacional da Direcçáo -Geral da Administraçáo da Justiça (2001 a 2007);Chefe de Divisáo do Gabinete de Apoio Técnico -Jurídico da Direcçáo-Geral dos Serviços Judiciários (1997 a 2001);
Chefe de Divisáo de Gestáo Patrimonial e Financeira da Direcçáo-Geral dos Serviços Judiciários, coordenando igualmente o Gabinete de Apoio Técnico -Jurídico (1996 a 1997);
Coordenador do Gabinete de Apoio Técnico -Jurídico da Direcçáo-Geral dos Serviços Judiciários (1994 a 1996);
Oficial de justiça (1987 a 1993);
Docente universitário (1992 a 2001) nas cadeiras de Finanças Públicas, Introduçáo ao Estudo do Direito, Direito da Família e das Sucessóes.
Formaçáo profissional mais relevante:
Formaçáo contínua de Formadores - IEFP Seminário de Alta Direcçáo - INA
Código do Procedimento Administrativo - INA Contencioso...
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