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Despacho n.º 4774/2008, de 22 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 4774/2008

Pretende a "AENOR - Auto Estradas do Norte, S. A.", construir a Variante à EN 207: Nó do IP9 (Longra), no concelho de Felgueiras, utilizando para o efeito 51.274m2 de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional do concelho de Felgueiras, por força da delimitaçáo constante da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.72/96, de 15 de Maio, rectificada pela declaraçáo n.11 -L/96, de 29 de Junho. Considerando que a construçáo em causa se destina a permitir a ligaçáo entre o IP9 (Nó de Longra) e Felgueiras (incluindo a ligaçáo da pretendida Variante à EN101, já construída, na Zona de Maceira/Sáo Jorge - Várzea), integrada na Rede Rodoviária Nacional. Considerando que este lanço da Variante à EN207 estabelece a ligaçáo de Felgueiras à A11/IP9, integrada na Rede Nacional Fundamental, de acordo com o Plano Rodoviário Nacional (aprovado pelo Decreto -Lei n. 222/98, de 17 de Julho, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n.98/99, de 26 de Julho e pelo Decreto -Lei n. 182/2003, de 16 de Agosto). Considerando que o lanço em causa funcionará, ainda, como circular sul a Felgueiras.

Considerando que o projecto da referida obra de construçáo foi sujeito a Avaliaçáo de Impacte Ambiental em fase de estudo prévio, tendo sido emitida uma DIA favorável condicionada. Considerando que o relatório de conformidade ambiental com o projecto de execuçáo (RECAPE) mereceu parecer favorável. Considerando que todo o procedimento de AIA obteve os respectivos pareceres favoráveis. Considerando, nestes termos, tratar -se de um projecto rodoviário de reconhecido interesse local e regional, uma vez que assume um importante papel no dinamismo económico da regiáo do Vale do Sousa e do concelho de Felgueiras, quer quanto ao reordenamento e melhoria das condiçóes de circulaçáo quer, ainda, quanto à reorganizaçáo urbana...

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