Despacho n.º 4492/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 4492/2008

Por despacho de 12 de Novembro de 2007 da Presidente da Comiss·o Executiva Instaladora, no uso da competÍncia delegada no n. 1.1 do despacho 24 941/2006, publicado no n. 233 de 5 de Dezembro de 2006, foi nomeada com efeitos a 1 de Setembro de 2006, nos termos da alÌnea a) do n. 1 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 384/93, de 18/11, alÌnea a) do n. 3 do artigo 13. do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31/01, e alÌnea a) do n. 1 do artigo 64 e artigo 65. do ECD, aprovado pelo Decreto -Lei n. 139 -A/90 de 28/04, com as alteraÁÛes dadas pelo Decreto -Lei n. 1/98, de 02/01, e Decreto-Lei n....

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