Despacho n.º 4417/2008, de 20 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 4417/2008

Na sequência da publicaçáo do Decreto -Lei n. 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e do disposto na alínea a) do n. 1 do artigo 4 do mesmo diploma, que criou o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliaçáo e Relaçóes Internacionais, abreviadamente designado por GPEARI, foi publicado o Decreto Regulamentar n. 33/2007, de 29 de Março, definindo a respectiva missáo e atribuiçóes, bem como o tipo de organizaçáo interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.

Através da Portaria n. 367/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear do GPEARI e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Através da Portaria n. 389/2007, de 30 de Março, foi fixado n número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GPEARI.

Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.

Assim, ao abrigo dos nos 1 e 2 do artigo 27 da lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, Inspectora Superior da carreira de Inspector Superior, para exercer, em regime de substituiçáo, o cargo de Chefe de Divisáo da Unidade Funcional de Estratégia e Avaliaçáo, visto possuir o perfil adequado à prossecuçáo dos objectivos da referida unidade flexível, conforme decorre da nota curricular anexa.

A presente nomeaçáo produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.

28 de Janeiro de 2008. - A Directora -Geral, Patrícia Salvaçáo Barreto.

6714 Representou a Inspecçáo -Geral da Administraçáo Pública e coordenou equipa de inspectores em missáo de cooperaçáo interinstitucional com congéneres gregas (2001);

Integrou grupo de recepçáo e acompanhamento da visita à Inspecçáo-Geral da Administraçáo Pública de duas estagiárias da Escola de Administraçáo Pública de Varsóvia, no âmbito de acçáo de intercâmbio escolar e profissional internacional, no quadro de...

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