Despacho n.º 4209/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 4209/2008

O Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio, inscreve -se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio -cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida.

Considerando que a decisáo de criaçáo e entrada em funcionamento de um CET numa Escola Tecnológica é da competência do Ministro da Economia e da Inovaçáo, nos termos do artigo 34 do Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio.

Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42 do aludido diploma,

o pedido foi instruído e analisado pelo INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovaçáo, I.P., designado, nos termos do

artigo 41. do mesmo diploma, como Serviço Instrutor, pelo Despacho n. 17 630/2006, publicado no Diário da República de 30 de Agosto de 2006.

Considerando, por último, que foi ouvida a Comissáo Técnica para a Formaçáo Tecnológica Pós -Secundária, nos termos do artigo 34 do Decreto -Lei n. 88/2006, de 23 de Maio.

Determino, ao abrigo do artigo 43. daquele diploma, que:

1. É criado o CET em Produçáo Enológica e autorizado o seu funcionamento na AESBUC - Associaçáo para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, a partir da data da publicaçáo do presente despacho, nos termos do Anexo I, que faz parte integrante do mesmo.

2. O funcionamento do curso a que se refere o n. 1 pode efectuar -se em regime pós laboral, desde que cumprido integralmente o seu plano de formaçáo.

3. O presente despacho é válido para funcionamento do curso em dois ciclos de formaçáo consecutivos, devendo o primeiro ciclo iniciar -se obrigatoriamente, até ao início do ano lectivo subsequente à data de assinatura do presente despacho.4. Notifique -se a Instituiçáo de Formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 29 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

   ANEXO I

1. Instituiçáo de formaçáo:

   AESBUC - Associaçáo para a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica

2. Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica:

   Produçáo Enológica

3. Área de...