Despacho n.º 4025/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 4025/2008

Nos termos do disposto no artigo 4. do Decreto -Lei n. 320/99, de 11 de Agosto, o exercício das profissóes técnicas de diagnóstico e terapêutica é condicionado à posse dos cursos previstos nas alíneas a), b), c) e d) do seu n. 1 ou ao reconhecimento legal relativo à livre circulaçáo de cidadáos de Estados membros da Uniáo Europeia.

Relativamente a cursos que náo se encontrem incluídos naquela enumeraçáo, a alínea e) do mesmo número possibilita o seu reconhecimento por despacho conjunto dos ministros com a tutela das áreas do ensino superior, da saúde e do trabalho.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do n. 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 320/99, determina -se o seguinte:

1 - Habilita para a profissáo de técnico de cardiopneumologia a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Cardiopneumologia, ministrado na Escola Superior de Saúde Dr. Lopes Dias do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n. 841/2004, de 16 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n. 5/2005, de 6 de Janeiro.

2 - Habilita para a profissáo de dietista a titularidade do grau de bacharel obtida através dos seguintes cursos:

  1. Curso bietápico de licenciatura em Dietética, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Bragança, criado pela Portaria n. 841/2004, de 16 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n. 306/2005, de 23 de Março;

  2. Curso bietápico de licenciatura em Dietética, ministrado na Escola Superior de Saúde de Faro da Universidade do Algarve, criado pela deliberaçáo n. 494/2007 (2.ª série), de 15 de Março, e registado na Direcçáo -Geral do Ensino Superior sob o n. R/305 -A/2001.

    3 - Habilita para a profissáo de técnico de farmácia a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Farmácia, ministrado na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico da Guarda, criado pela Portaria n. 595/2005, de 15 de Julho, cujo plano de estudos foi aprovado pela Portaria n. 1202/2005, de 25 de Novembro.

    4 - Habilita para a profissáo de fisioterapeuta a titularidade do grau de bacharel obtida através do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia, ministrado na Escola Superior de Saúde Jean Piaget/Nordeste, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria n. 54/2005, de 20 de Janeiro.

    5 - Habilita para a profissáo de técnico de radiologia a titularidade do grau de bacharel obtida através...

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