Despacho n.º 4023/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 4023/2008
A Rede Ferroviária Nacional - Refer, E. P., está a executar a obra da variante entre a Estaçáo do Pinheiro e o quilómetro 94 da linha do Sul, tendo solicitado o abate de 61 sobreiros adultos e 3 jovens sobreiros que radicam numa área de 0,736 ha de povoamento em prédios sitos nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola, a fim de poder instalar as infra -estruturas temporárias de apoio - estaleiro 1 - e caminho de ligaçáo entre os estaleiros 1 e 2.
Considerando que, pelo despacho da Secretária de Estado dos Transportes n. 22 817/2006, de 3 de Outubro, publicado no utilidade pública com carácter de urgência da expropriaçáo das parcelas de terreno necessárias à execuçáo da obra;
Considerando o relevante interesse público, económico e social do empreendimento, bem como a sua sustentabilidade inerente à melhoria das condiçóes e tempo de transporte ferroviário de passageiros e mercadorias que vai resultar da variante;
Considerando que o empreendimento foi sujeito a procedimento de avaliaçáo de impacte ambiental (AIA) em fase de estudo prévio, tendo sido emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente a respectiva declaraçáo de impacte ambiental favorável condicionada ao cumprimento das medidas de minimizaçáo, estudos a desenvolver e planos de monitorizaçáo a ela anexos;
Considerando a inexistência de alternativas válidas à localizaçáo destas infra -estruturas de apoio, uma vez que a presente é a aprovada pela declaraçáo de impacte ambiental e pelo parecer da Comissáo de Avaliaçáo do Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execuçáo (RECAPE), de Fevereiro de 2006;
Considerando que, para efeitos de exclusáo da Reserva Ecológica Nacional, foi reconhecido o interesse público do empreendimento, por força do despacho n. 6529/2007, de 9 de Março, publicado no de 2007;
Considerando o parecer favorável do Instituto da Conservaçáo da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) a esta localizaçáo das referidas infra -estruturas de apoio;
Considerando, ainda, que o projecto de compensaçáo e o respectivo plano de gestáo, aprovados para a obra principal (despacho n. 21 114/2007, de 22 de Agosto, publicado no 2.ª série, n. 176, de 12 de Setembro de 2007), em que váo ser arborizados cerca de 38 ha das propriedades da área florestal de Sines, com condiçóes edafo -climáticas adequadas, gerida pela Direcçáo -Geral dos Recursos Florestais (DGRF), denominadas «Pinheiro Manso» (artigo
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, secçáo C, freguesia e concelho de Sines) e «Bêbeda» (artigo...
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