Despacho n.º 4012/2008, de 15 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 4012/2008

O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida.

Considerando que a decisáo de criaçáo e entrada em funcionamento de um CET numa Escola Tecnológica é da competência do Ministro da Economia e da Inovaçáo, nos termos do artigo 34 do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio.

Considerando, ainda, que nos termos do artigo 42. do aludido

diploma, o pedido foi instruído e analisado pelo INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovaçáo, I. P., designado, nos termos do artigo 41. do mesmo diploma, como Serviço Instrutor, pelo Despacho n. 17 630/2006, publicado no de Agosto de 2006.

Considerando, por último, que foi ouvida a Comissáo Técnica para a Formaçáo Tecnológica Pós-Secundária, nos termos do artigo 34. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio.

Determino, ao abrigo do artigo 43. daquele diploma, que:

1 - É criado o CET em Tecnologias e Programaçáo de Sistemas de Informaçáo e autorizado o seu funcionamento na FORINO - Associaçáo para a Escola de Novas Tecnologias , com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do Anexo I, que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O funcionamento do curso a que se refere o n. 1 pode efectuar-se em regime pós laboral, desde que cumprido integralmente o seu plano de formaçáo.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura e é válido para o funcionamento do curso em dois ciclos de formaçáo consecutivos.

4 - Notifique-se a Instituiçáo de Formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo em 29 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.

Anexo I

1 - Instituiçáo de formaçáo:

FORINO - Associaçáo para a Escola de novas tecnologias

2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica:

Tecnologias e Programaçáo de Sistemas de Informaçáo

3 - Área de formaçáo em que se insere:

81 - Ciências Informáticas

4 - Perfil profissional que visa preparar:

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