Despacho n.º 4011/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
Na sequência do desenvolvimento do processo de introduçáo do gás natural em Portugal, a REN - Gasodutos, S. A., apresentou na
Direcçáo -Geral de Energia e Geologia (DGEG), ao abrigo do disposto no Decreto -Lei n. 232/90, de 16 de Julho, alterado pelo Decreto -Lei n. 183/94, de 1 de Julho e pelo Decreto -Lei n. 7/2000, de 3 de Fevereiro, o Projecto Base do gasoduto de 1 escaláo, denominado Gasoduto para AIR LIQUIDE - Estarreja.
Dando -se cumprimento ao preceituado nos n.os 3 e 4 do artigo 2. do citado decreto -lei, o projecto foi enviado pela DGEG aos Ministérios referidos naquela disposiçáo, bem como ao Município abrangido pelo traçado, para emissáo de parecer.
No prazo legal para emissáo de pareceres solicitados, foram recebidas dos Ministérios e do Município consultados, indicaçóes e sugestóes para inclusáo no projecto. A DGEG concordou na gene-ralidade com o projecto de traçado, tendo apresentado um conjunto de observaçóes e sugestóes para acolhimento no desenvolvimento do projecto.
A REN - Gasodutos S. A., foi informada da totalidade das observaçóes apresentadas, tendo apresentado compromisso de cumprimento das mesmas na execuçáo do projecto.
Assim, considerando o disposto nos n.os 1 e 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, na redacçáo que lhe foi dada pelo artigo 1 do Decreto -Lei n. 7/2000, de 3 de Fevereiro, determino o seguinte:
1 - Tendo presentes os pareceres recebidos e os compromissos assumidos pela concessionária REN - Gasodutos S. A., aprovo o Projecto Base do gasoduto de 1 escaláo, denominado Gasoduto para AIR LIQUIDE - Estarreja, que inclui o projecto de traçado apresentado por aquela concessionária.
2 - Declaro de utilidade pública o projecto ora aprovado, com os efeitos decorrentes do disposto no n. 6 do artigo 2. do Decreto -Lei n. 232/90, de 16 de Julho, na sua actual redacçáo.
3 - O exercício dos direitos previstos no número anterior far -se -á
nos termos do Decreto -Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, e do Código das Expropriaçóes, aprovado pela lei n. 168/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacçáo.
4 - A planta do traçado do projecto, bem como o mapa das parcelas a expropriar com identificaçáo dos respectivos proprietários, sáo publicados em anexo a este despacho e dele fazem parte integrante.
11 de Dezembro de 2007. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
Gasoduto: RI da Ar Líquido
Concelho: Estarreja
Parcela número
Nomes de Proprietários, Possuidores (P), Usufrutuários (U) ou Titulares Inscritos (TI), Conjuges e Moradas
(P), (U) ou (TI)
Matriz:
R: Rústica; U: Urbana; Omissa
Freguesia Descriçáo
Predial Confrontaçóes do Prédio
Declaraçóes complementares
Área de Servidáo do Prédio
(metros quadrados)
1 ALBERTO PINHO MARQUES ALMEIDA ALDA CELESTE OLIVEIRA TAVARES ALMEIDA Casados RUA DE SANTA BÁRBARA, 26 BEDUÍDO 3860 -226 BEDUÍDO
P BEDUÍDO Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Beduído, compóe-se de eucaliptal.
1612
2A MANUEL DE PINHO MARQUES FERREIRA Divorciado RUA DR. SOUTO ALVES, 38 ESTARREJA 3860 -376 ESTARREJA
P R: 8379 BEDUÍDO Norte: MANUEL MARQUES ANTÁO
Sul: ESTRADA
Nascente: CAMINHO DE SERVIDÁO
Poente: CAMINHO E OUTRO
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Enxutas, compóe-sedeeucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8379 e tem a área de 12000 m2.
234
MARIA EMÍLIA DE PINHO
FERREIRA DA COSTA JOSÉ MANUEL DE SOUSA COSTA Casados RUA DR. SOUTO ALVES, 38 ESTARREJA 3860 -376 ESTARREJA
P
2B ALBINO DE PINHO MARQUES
FERREIRA Solteiro RUA DR. SOUTO ALVES, 38 ESTARREJA 3860 -376 ESTARREJA
P 192,0
3 ALBERTO FIGUEIREDO DIAS
Viúvo TV. ARRAIS FRANCISCO FAUSTINO, 7 TORREIRA 3870 -394 TORREIRA
P BEDUÍDO Este prédio situa -se no lugar de Beduído e compóe-se de eucaliptal.
2015Parcela número
Nomes de Proprietários, Possuidores (P), Usufrutuários (U) ou Titulares Inscritos (TI), Conjuges e Moradas
(P), (U) ou (TI)
Matriz:
R: Rústica; U: Urbana; Omissa
Freguesia Descriçáo
Predial Confrontaçóes do Prédio
Declaraçóes complementares
Área de Servidáo do Prédio
(metros quadrados)
4 BRISA - AUTO ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. QUINTA TORRES AGUILHA EDIFÍCIO BRISA SÁO DOMINGOS DE RANA 2789 -522 SÁO DOMINGOS DE RANA
BEDUÍDO 30
5 MANUEL BARBOSA MARQUES VALENTE DELFINA DA SILVA TEIXEIRA BARBOSA Casados RUA MIGUEL VALENTE DE ALMEIDA, 44 VEIROS 3860 -643 VEIROS - ESTARREJA
P R: 9652 BEDUÍDO Norte: REGUEIRA
Sul: MANUEL MARQUES PEREIRA
Nascente: CAMINHO E AUTO--ESTRADA
Poente: JOÁO DIAS DA
SILVA
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Enxutas, compóe-sedeeucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 9652 e tem a área de 800 m2.
708
JOÁO SOARES DIAS DA SILVA MARIA RODRIGUES MARQUES Casados RUA DA DEVESA, 49 BEDUÍDO 3860 -244 BEDUÍDO
Norte: ANTÓNIO DIAS DE
SOUSA
Sul: JOÁO MARIA DA SILVA
VIEIRA
Nascente: ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA
Poente: ANTÓNIO MARQUES
VALENTE E OUTRO
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8366 e tem a área de 4000 m2.
6
P
R: 8366
BEDUÍDO
546
7 GRACINDA MARQUES DE CASTRO E SOUSA VALDIR MARQUES TEIXEIRA CRUZ Casados RUA JOSÉ MARQUES DA CRUZ, 15 BEDUÍDO 3860 -232 BEDUÍDO
P R: 8365 BEDUÍDO 02086/190293 Norte: ALBINO MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA
Sul: JOÁO DIAS DA SILVA Nascente: ALBINO MARQUES
DE OLIVEIRA E SILVA Poente: DOMINGOS MARQUES VALENTE E OUTRO
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe-sedeeucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8365 e tem a área de 4800 m2.
1668
8 JOSÉ MARIA DE ALMEIDA PIRES ROSA DA CONCEIÇÁO SOARES MARQUES Casados RUA FRANCISCO BARBADO, 28 PÓVOA DE CIMA 3860 -290 PÓVOA DE CIMA
P R: 8354 BEDUÍDO Norte: ANTÓNIO MARQUES DE MATOS
Sul: CAMINHO DE SERVIDÁO
Nascente: ANTÓNIO DIAS DE
SOUSA
Poente: ANA DIAS FERREIRA
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8354 e tem a área de 9950 m2.
1347
249
9 JÚLIO DA SILVA FERREIRA MARIA ASSUNÇÁO MARQUES DE OLIVEIRA Casados RUA DO SOUTO, 25 BEDUÍDO 3860 -334 BEDUÍDO
P R: 8352 BEDUÍDO Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de eucaliptal e está inscrito na matriz sob o artigo 8352.
481
10 JOÁO BATISTA DA SILVA FERREIRA RUA DE SÁO TIAGO ESTARREJA 3860 -301 ESTARREJA
P R: 8352 BEDUÍDO Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal e está inscrito na matriz sob o artigo 8352.
11 ROSA DE JESUS DA SILVA FERREIRA AVEIRO 3810 AVEIRO
P R: 8352 BEDUÍDO Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal e está inscrito na matriz sob o artigo 8352.
217
221
12 ALBINO DA SILVA FERREIRA
RUA DO SOUTO, 25 SOUTO 3860-301SOUTO
P R: 8352 BEDUÍDO Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal e está inscrito na matriz sob o artigo 8352.
157
13 MANUEL DA SILVA MARQUES
FERREIRA ALBINA MARTINS DE CASTRO FERREIRA Casados RUA DE SÁO TIAGO, 14 ESTARREJA 3860 -301 ESTARREJA
P R: 8352 BEDUÍDO Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, está inscrito na matriz sob o artigo 8352.
14 DONACIANO MARQUES DE
MATOS MARIA EMÍLIA DIAS TEIXEIRA Casados RUA FRANCISCO BARBADO, 2 A PÓVOA DE CIMA 3860 -290 PÓVOA DE CIMA
P R: 8351 BEDUÍDO Norte: ANTÓNIO MARQUES
DE MATOS
Sul: CAMINHO DE SERVIDÁO
Nascente: ANTÓNIO MARQUES FERREIRA
Poente: JOAQUIM MARQUES
DE MATOS
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8351 e tem a área de 1240 m2.
161
5998 Parcela número
Nomes de Proprietários, Possuidores (P), Usufrutuários (U) ou Titulares Inscritos (TI), Conjuges e Moradas
(P), (U) ou (TI)
Matriz:
R: Rústica; U: Urbana; Omissa
Freguesia Descriçáo
Predial Confrontaçóes do Prédio
Declaraçóes complementares
Área de Servidáo do Prédio
(metros quadrados)
15 ANTÓNIO DE SOUSA MATOS ROSALIA LUZES DA COSTA MATOS Casados RUA FREI CAETANO BRANDÁO, 376 LOUREIRO 3720 -265 LOUREIRO
P R: 8350 BEDUÍDO 00201/250786 Norte: ANTÓNIO MARQUES DE MATOS
Sul: CAMINHO DE SERVIDÁO
Nascente: JOÁO MANUEL DE
MATOS
Poente: ANTÓNIO MARQUES
DE MATOS
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8350 e tem a área de 2480 m2.
489
16 MANUEL DE OLIVEIRA MATOS Solteiro RUA ANTÓNIO MARIA DA SILVA PINHO, 40 PARDILHÓ 3860 -431 PARDILHÓ
P R: 8349 BEDUÍDO Norte: REGUEIRA
Sul: CAMINHO DE SERVIDÁO
Nascente: JOAQUIM MARQUES DE MATOS
Poente: JOÁO DIAS DA
SILVA
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8349 e tem a área de 1240 m2.
250
17 JOÁO SOARES DIAS DA SILVA MARIA RODRIGUES MARQUES Casados RUA DA DEVESA, 49 BEDUÍDO 3860 -244 BEDUÍDO
P R: 8348 BEDUÍDO 1677/240192 Norte: HERDS DE JOÁO DOS SANTOS E OUTRO
Sul: CAMINHO E OUTRO Nascente: ANTÓNIO MARQUES DE MATOS
Poente: CAMINHO E OUTRO
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8348 e tem a área de 4980 m2.
794
GRACINDA MARIA MARQUES DA SILVA Solteira RUA DA DEVESA BEDUÍDO 3860 -244 BEDUÍDO
P
18 MARIA MARQUES DOS SANTOS JOAQUIM DE SOUSA ANTÁO Casados RUA DE SANTA BÁRBARA, 15 BEDUÍDO 3860 -226 BEDUÍDO
P R: 8347 BEDUÍDO Norte: CARLOS MARQUES RODRIGUES
Sul: JOÁO DIAS DA SILVA Nascente: ANTÓNIO MARQUES DE MATOS
Poente: JOÁO DIAS DA
SILVA
Este prédio tem natureza rústica, situa -se no lugar de Cháo do Monte, compóe -se de pinhal e eucaliptal, está inscrito na matriz sob o artigo 8347 e tem a área de 4980 m2.
1275
20 MARIA HERMÍNIA AMARAL
NUNES ANTÁO RUA COUTO, 27 SALREO 3865 -237 SALREO
P R: 8346 BEDUÍDO Norte: CAMINHO Sul: CAMINHO Nascente: JOÁO DOS SANTOS Poente: ROSA MARQUES...
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