Despacho n.º 3799/2008, de 14 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 3799/2008

Considerando que nos termos do n. 1 do artigo 12..do Decreto -Lei n. 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Minis-tério da Educaçáo, o Gabinete de Gestáo Financeira, abreviadamente designado por GGF, tem por missáo garantir a programaçáo e gestáo financeira do Ministério da Educaçáo através da correcta identificaçáo da execuçáo orçamental e da gestáo previsional fiável e sustentada do Orçamento do Estado afecto ao mesmo ministério;

Atendendo a que de acordo com o disposto no n. 3 do artigo 12. do referido diploma orgânico e no artigo 3. do Decreto Regulamentar n. 27/2007, de 29 de Março, o GGF é dirigido por um director -geral, coadjuvado por um subdirector -geral;

Considerando, por último, a necessidade de prover o lugar de subdirector -geral do GGF e que a licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis, é possuidora de perfil técnico e profissional demonstrativo de aptidáo e experiência profissional, adequados ao exercício do referido cargo, evidenciados pelo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho e que deste faz parte integrante;

Assim, ao abrigo das disposiçóes conjugadas dos n.os 3, 4 e 5 do artigo 19. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, e do artigo 12., n. 3 do Decreto -Lei n. 213/2006, de 27 de Outubro, conjugado com os artigos 3. e 8. do Decreto Regulamentar n. 27/2007, de 29 de Março, determino:

1 - Nomear a licenciada Maria Clementina Tomás dos Reis, asses-sora principal do Quadro Único de Pessoal do Ministério da Educaçáo, para exercer, em comissáo de serviço, o cargo de subdirector -geral do Gabinete de Gestáo Financeira do Ministério da Educaçáo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Setembro de 2007.

17 de Janeiro de 2008. - A Ministra da Educaçáo, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Nota Curricular

Identificaçáo:

Nome - Maria Clementina Tomás dos Reis. Data de Nascimento - 17 de Junho de 1947.

Naturalidade - Porto da Cruz, Madeira

Habilitaçóes Académicas:

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa, no ano lectivo de 1970 -1971;

Pós -graduaçáo em Planeamento da Educaçáo no Instituto Internacional de Planeamento da Educaçáo da UNESCO, em Paris no ano lectivo de 1981 -1982.

Actividade Profissional:

Gabinete de Gestáo Financeira - assessora principal do quadro de pessoal do Ministério da Educaçáo exercendo actualmente as funçóes...

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