Despacho n.º 3756/2008, de 14 de Fevereiro de 2008

Despacho n. 3756/2008

O processo de requalificaçáo das urgências em curso implica o reforço dos meios de transporte de doentes no âmbito pré -hospitalar, de acordo com as necessidades locais, pretendendo -se melhorar a qualidade dos cuidados urgentes/emergentes disponibilizados à populaçáo e a equidade no acesso a estes cuidados.

Considerando o aumento previsto dos meios de emergência e o alar-gamento da sua distribuiçáo geográfica, torna -se imprescindível, de forma a garantir o funcionamento destes novos meios e de todo o apoio logístico e de recursos humanos inerente, reforçar os meios humanos do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM, I.P.), entidade incumbida de assegurar a prestaçáo de socorro pré -hospitalar e proceder ao transporte dos doentes urgentes/emergentes para as unidades de saúde adequadas.

Face ao exposto, justifica -se a adopçáo de uma medida de descongelamento excepcional, que viabilize a prossecuçáo, por parte do INEM, I.P., das atribuiçóes que lhe estáo cometidas e, em particular, a imprescindibilidade de reforçar os meios humanos, para garantir a operacionalidade das 70 novas viaturas de emergência, que prestam assistência durante 24 horas, com efectivos adequadamente qualificados e que cobrem todo o território continental.

Deste modo, ao abrigo do n. 7 do artigo 12. do Decreto -Lei...

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