Despacho n.º 2836/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
Despacho n. 2836/2008
O Decreto -Lei n. 233/2004, de 14 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Lei n.os 243 -A/2004, de 31 de Dezembro, 230/2005, de 29 de Dezembro e 72/2006, de 24 de Março, estabeleceu o regime de comércio de licenças de emissáo de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n. 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, alterada pela Directiva n. 2004/101/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro.
No quadro deste regime, torna -se necessário definir, na sequência da notificaçáo à Comissáo Europeia do Plano Nacional de Atribuiçáo de Licenças de Emissáo, aprovado pela Resoluçáo do Conselho de Minis-tros n. 1/2008, de 4 de Janeiro, o montante de licenças de emissáo a atribuir a cada instalaçáo existente para o período de mercado a vigorar entre 2008 -2012.
Assim, nos termos do n. 2 do artigo 16. do Decreto -Lei n. 233/2004, de 14 de Dezembro, na sua redacçáo actual, determina -se o seguinte:
É aprovada a lista de instalaçóes existentes participantes no comércio de emissóes, para o período 2008 -2012, e a respectiva atribuiçáo inicial
ANEXO
Lista de instalaçóes existentes e respectivas licenças de emissáo a atribuir para o período de 2008 -2012
PNALE II
Número de ordem
TEGEE
(PNALE I) Sector Subsector Instalaçáo Operador
de licenças de emissáo, que constitui o anexo ao presente despacho conjunto e que dele faz parte integrante.
8 de Janeiro de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - O Ministro da Economia e da Inovaçáo, Manuel António Gomes de Almeida de Pinho.
LE
(t CO2/ano)
1 077.02 Energia/Centrais Termoeléctricas
Carváo Central Termoeléctrica do Pego Tejo Energia, Produçáo e Distribuiçáo de Energia Eléctrica, S. A.,
2 723 011
2 078.01 Central Termoeléctrica de Sines CPPE - Companhia Portuguesa de
Produçáo de Electricidade
5 833 317
3 057.01 Biomassa Central Termoeléctrica de Mortágua O&M Serviços S..A. 1 153
4 058.01 CCGT Central Termoelétrica do Ribatejo Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade
1 423 103
Turbogás - Produtora Energética, S. A. 1 198 020
6 055.01 Fuel Central Termoeléctrica do Carregado Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade
377 234
5 019.01 Central de Ciclo Combinado da Tapada do Outeiro
7 059.01 Central Termoeléctrica do Barreiro Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade
138 977
8 054.01 Central Termoeléctrica de Setúbal Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade
1 118 999
9 075.01 Central Térmica do Porto Santo EEM, S. A. 40 036 10 076.01 Central Térmica da Vitória EEM, SA 537 383 11 066.01 Central Térmica de Santa Bárbara Electricidade dos Açores, S. A. 41 638 12 067.01 Central Térmica do Belo Jardim Electricidade dos Açores, S. A. 153 040 13 068.01 Central Termoeléctrica do Caldeiráo Electricidade dos Açores, S. A. 245 432 14 069.01 Central Termoeléctrica do Pico Electricidade dos Açores, S. A. 37 773 15 010.01 Central Termoeléctrica do Caniçal Atlantic Islands Electricity 128 328
16 053.01 Gasóleo Central Termoeléctrica de Tunes Companhia Portuguesa de Produçáo de Electricidade
4 537
17 196.01 Energia/Refinaçáo
Refinaçáo Refinaria de Sines Petróleos de Portugal - Petrogal S. A. 2 137 550
18 197.02 Refinaçáo Refinaria do Porto Petróleos de Portugal - Petrogal, S. A. 1 098 025
19 004.01 Energia/Cogeraçáo
Agroalimenta Unicer -Central de Produçáo combinada de calor e electricidade (Unicer Cervejas S.A -Centro de Produçáo de Leça do Balio)
UNICER, Energia e Ambiente, S. A 33 560
20 005.01 Unicer -Central de Produçáo combinada de calor e electricidade (Unicer Cervejas S.A -Centro de Produçáo de Santarém)
UNICER, Energia e Ambiente, S. A. 10 982
21 012.01 CTE -Central Termoeléctrica do Estuário, L.da,
CTE -Central Termoeléctrica do Estuário, L.da, 22 905
22 009.01 Companhia Térmica Tagol, L.da, Companhia Térmica Tagol, L.da, 41 603 23 040.01 RAR -Cogeraçáo Unipessoal Lda RAR -Cogeraçáo Unipessoal Lda 50 577 24 223.01 DAI, Sociedade de Desenvolvimento
Agro-Industrial,S.A., DAI, Sociedade de Desenvolvimento
Agro-Industrial,S.A.
84 008
25 017.01 POWERCER GALP POWER, SGPS, S. A. 47 192
26 178.01 Agroflorestal Siaf -Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais -Energia, S. A. -Mangualde
Siaf - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais -Energia, S. A. Mangualde
19 480
27 003.01 Enercaima -Produçáo de Energia, S. A. Enercaima -Produçáo de Energia, S. A. 53 147 28 036.01 Enerbeira -Recursos Energéticos Lda. Enerbeira - Recursos Energéticos Lda. 41 028 29 016.01 Sonae Indústria - Produçáo e Comercializaçáo de Derivados de Madeira, S. A.
-Oliveira do Hospital (Casca Sociedade de Revestimentos, S.A)
Sonae Indústria - Produçáo e Comer-cializaçáo de Derivados de Madeira, S. A.
28 953
30 056.01 Pasta e papel Central de Cogeraçáo da Soporgen SOPORGEN - Sociedade Portuguesa de
Geraçáo de Electridade e Calor, S. A.
239 306
4762 Número de ordem
TEGEE
(PNALE I) Sector Subsector Instalaçáo Operador
LE
(t CO2/ano)
31 025.01 ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A. (Setúbal)
ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A.
65 832
32 022.01 SPCG - Sociedade Portuguesa de Cogeraçáo Eléctrica, S. A.,
SPCG -Sociedade Portuguesa de Cogeraçáo Eléctrica, S. A.
156 099
33 047.02 ENERPULP Lavos ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A.
85 807
34 144.01 Central de Cogeraçáo de CACIA ENERPULP - Cogeraçáo Energética de Pasta, S. A.
98 590
35 026.01 Caima Energia: Constância Caima - Energia, Empresa de Gestáo e Exploraçáo de Energia, S. A.
13 476
36 043.02 Portucel Viana Energia Portucel Viana Energia 206 091
37 060.01 Químico Central de Cogeraçáo da Energin ENERGIN -Sociedade de Produçáo de
Electricidade e Calor, S. A.
225 955
38 141.01 Bamiso BAMISO -Produçáo e Serviços Energéticos, S. A.
53 613
39 092.01 Selenis Energia, S.A Selenis Energia, S.A 51 079 40 038.01 Carriço Cogeraçáo GALP POWER, SGPS, S. A. 161 539 41 176.02 REPSOL - Central Termoeléctrica Repsol - Produçáo de Electricidade e Calor, ACE
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