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Despacho n.º 2748/2008, de 04 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n. 2748/2008

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 12 de Dezembro de 2007, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resoluçáo da Assembleia da República n. 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n. 1 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadáos brasileiros:

Data de nascimento

Carolina Beatriz de Souza Santos . . . . . . . . . . . . . . . . . 12-01-1985

José Palhano Galváo Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12-01-1970

Luis de Moura Borges . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03-09-1966

Maria Inês de Assis Saes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28-05-1952

Aurio Sergio da Costa Teixeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08-04-1983

Sarah Vieira da Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15-04-1972

José Hélio de Oliveira...

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