Despacho n.º 2407/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
Despacho n.o 2407/2007
1 - Através do aviso n.o 10 728/2006 (2.a série), publicado no Diário da República, 2.a Série, de 29 de Setembro de 2006, divulgado na bolsa de emprego público no mesmo dia e publicitado no jornal 24 Horas, de 5 de Outubro de 2006, foi aberto o procedimento concursal para preenchimento do cargo de chefe de divisáo de Gestáo de Recur-sos Humanos e Formaçáo (cargo de direcçáo intermédia do 2.o grau) do quadro do pessoal dirigente da Direcçáo-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.o 1062/2000, de 31 de Outubro, com as alteraçóes decorrentes do mapa n.o 2 anexo ao Decreto-Lei n.o 315/2001, de 10 de Dezembro.
2 - Mediante proposta fundamentada do júri do respectivo procedimento concursal e nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.o do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissáo de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisáo de Gestáo de Recursos Humanos e Formaçáo a licenciada em Direito Maria Margarida Correia Proença Fortes Moreno, com os seguintes fundamentos:
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Possui conhecimento geral das matérias do âmbito aduaneiro e tributário posto que detém a categoria de reverificadora assessora da carreira técnica superior aduaneira há quase 4 anos e há mais de 20 anos exerce funçóes nesta carreira e em diversos serviços da Direcçáo-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; b) Possui experiência na área da formaçáo, designadamente no que respeita à organizaçáo, preparaçáo, acompanhamento e avaliaçáo de cursos/acçóes de formaçáo, seminários e outras acçóes de natureza semelhante, decorrente do exercício de funçóes técnicas desde Junho de 2002 na Divisáo de Gestáo de Recursos Humanos e Formaçáo e desde Fevereiro de 2006 na qualidade de chefe de divisáo deste mesmo serviço, em regime de substituiçáo; c) Detém ampla experiência em matéria de preparaçáo e acompanhamento da formaçáo decorrente dos intercâmbios comunitários, onde interveio em diversas acçóes; d) Possui amplos conhecimentos e experiência de coordenaçáo e gestáo dos programas comunitários de qualificaçáo profissional dado ter tido a seu cargo a gestáo operacional, administrativa e financeira do Programa Alfândegas 2002-2007, no qual ainda desempenha o papel de «ponto de contacto» nacional com assento no respectivo comité em Bruxelas; e) Possui experiência na área de recursos humanos em cujo âmbito tem colaborado activamente, designadamente na elaboraçáo do balanço social e do plano de formaçáo, tendo acompanhado e revelado ser conhecedora das questóes relacionadas com a implementaçáo do sistema integrado de avaliaçáo do desempenho; f) Detém...
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