Despacho (extrato) n.º 9983/2020

Data de publicação16 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

Despacho (extrato) n.º 9983/2020

Sumário: Nomeação de Marco Paulo Gonçalves Dinis no cargo de adido técnico principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 29 de setembro de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro do Planeamento, Marco Paulo Gonçalves Dinis, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de novembro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho.

1 de outubro de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Data de nascimento: 17 de agosto de 1968;

Naturalidade: Lisboa;

Estado Civil: Casado, 2 filhos.

2 - Habilitações literárias: Mestre em Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação pelo ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão em janeiro de 2019. Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo ISG - Instituto Superior de Gestão em julho de 1997. Licenciado em História pela FCSH - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa em julho de 1992.

3 - Formação complementar: «Programa Executivo para a Gestão da Inovação» em março de 2009 na COTEC - Associação Empresarial para a Inovação. Technology Transfer from University to Industry em abril de 2008 na Academia Europeia de Patentes. FORGEP - Programa de...

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