Despacho (extrato) n.º 9827/2019

Data de publicação29 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Despacho (extrato) n.º 9827/2019

Sumário: Designação no cargo de diretor de centro educativo.

1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 30 de setembro de 2019, no uso da competência conferida pela Senhora Ministra da Justiça, no Despacho n.º 77/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro, e nos termos conjugados do disposto nos artigos 13.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 300/2019, de 11 de setembro e ainda do n.º 1 da Portaria n.º 102/2008, de 1 de fevereiro, foram designados em comissão de serviço no cargo de diretor de centro educativo, por um período de três anos, os seguintes trabalhadores:

a) Para diretor do Centro Educativo de Santo António, o Licenciado António Miguel Coelho Viana;

b) Para diretora do Centro Educativo dos Olivais, a Licenciada Ângela Paula Ferrão Portugal;

c) Para diretora do Centro Educativo Padre António Oliveira, a Licenciada Sandra Maria Ventura Delgado Borba.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

a) Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes no Anexo I;

b) Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

3 - As designações em comissão de serviço produzem efeitos a 1 de outubro de 2019.

19 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO I

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - António Miguel Coelho Viana

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 28/10/1956

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Centro Educativo de Santo António

Assessor da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de janeiro de 2006

4 - Atividade profissional

De 12 de novembro de 2008 até à atualidade, exerce funções de Diretor do Centro Educativo de Santo António, na sequência de despacho da Sra. Diretora-Geral da Reinserção Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235 de 4 de dezembro de 2008.

De 1 de maio de 2007 a 11 de novembro de 2008, exerceu funções de Coordenador da equipa técnica e residencial do Centro Educativo de Santo António, por despacho de 25 de maio de 2007 da Sra. Diretora-Geral da Reinserção Social.

De 1 de janeiro de 2001 a 30 de abril de 2007, exerceu as funções de Subdiretor do Centro Educativo de Santo António, lugar que foi extinto pela reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE.

De 15 de dezembro de 1995 a 31 de dezembro de 2000, exerceu as funções de Coordenador da equipa de reinserção social do Colégio de Santo António, designação anterior à aplicação da Lei Tutelar Educativa do Centro Educativo de Santo António.

De 5 de abril de 1989 a 14 de dezembro de 1995, exerceu as funções de Coordenador da equipa educativa, após despacho de 5 de abril de 1989 do Diretor do Centro de Observação e Ação Social do Porto, exercendo, em acumulação, as funções de psicólogo, para as quais foi nomeado por despacho de 18 de janeiro 1990 do Diretor do Centro de Observação e Ação Social do Porto.

De 14 de abril de 1986 a 18 de outubro de 1990, desempenhou as funções correspondentes a Técnico de Educação no Centro de Observação e Ação Social do Porto, para as quais foi contratado ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de fevereiro.

Participou, como orador, em diversos seminários, conferências e cursos de formação, de entre os quais: Internamento educativo - Um modelo de sucesso?, ação de formação contínua do CEJ «Intervenção Tutelar Educativa»), «Jornadas de Formação Desportiva e de Direito Desportivo e Tutelar», «Enquadramento Social» (Fórum «Alunos Problema - (Des)Encontros»), «Pessoas sob custódia» (Mestrado Europeu em Perspetivas Europeias sobre a Inclusão Social), «Articulação das Equipas com os CAEF/URA» (Jornadas de Reflexão «Qualidade da Intervenção no Âmbito da Jurisdição de Menores»).

Divulga, através de apresentação oral e gráfica, no Centro Educativo de Santo António, o seu enquadramento jurídico e funcional, caracteriza a população e a intervenção desenvolvida, a diferentes entidades/programas...

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