Despacho (extrato) n.º 9826/2019

 
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Despacho (extrato) n.º 9826/2019

Sumário: Designação dos cargos de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade de gestão médio.

1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, de 30 de setembro de 2019, no uso da competência delegada pela Senhora Ministra da Justiça, no Despacho n.º 77/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 13, de 20 de janeiro, nos termos conjugados do disposto no n.º 4 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro:

a) Foram designados nos cargos de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade de gestão médio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores identificados no Anexo I.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

a) Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes no Anexo II;

b) Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

3 - Ainda nos termos do mesmo despacho, foi cessado o regime de gestão corrente no cargo de diretor de estabelecimento prisional de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade médio, com efeitos ao dia imediatamente anterior às designações indicadas no ponto 1, aos seguintes trabalhadores:

a) Licenciada Maria Hermínia Pacheco, no cargo de diretora do Estabelecimento Prisional do Montijo;

b) Licenciado Luís Miguel Monteiro Rego de Sousa, no cargo de diretor do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

4 - Ainda nos termos do referido despacho, as designações em comissão de serviço produzem efeitos a 1 de outubro de 2019.

19 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO I

Designação comissão de serviço de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança alta ou média e grau de complexidade de gestão médio (dirigentes intermédios de 2.º grau)

(ver documento original)

ANEXO II

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome - Maria do Natal Ramalho Almeida Sousa.

Naturalidade: Sé - Angra do Heroísmo.

Data de Nascimento: 25.12.1966.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, 1990;

Curso de Pós-graduação "Proteção de Menores - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho", pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - Centro de Direito da Família, 2006.

3 - Situação Profissional Atual:

Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa dos Açores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisional.

4 - Atividade Profissional:

Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa dos Açores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisional, desde 01.02.2018 até à atualidade;

Coordenadora da Equipa de Reinserção Social dos Açores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 01.06.2016 a 31.01.2018;

Técnica Superior de Reinserção Social de 01.11.2013 a 31.05.2016;

Coordenadora da Equipa de Reinserção Social dos Açores da Direção-Geral de Reinserção Social, de 01.05.2007 a 30.10.2013;

Chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico da Direção dos Serviços de Reinserção Social nos Açores, de 10.02.2005 a 30.04.2007;

Coordenadora da Equipa de Família e Menores de Ponta Delgada, de 6.12. 1999 a 9.02.2005;

Técnica Superior de Reinserção Social de 1.01.1998 a 05.12.1999;

Coordenadora da Equipa de Angra do Heroísmo do Instituto de Reinserção social dos Açores de 02.01.1997 a 31.10.1998;

Técnica Superior de Reinserção Social de 12.11.1990 a 01.01.1997.

5 - Nomeações e Representações:

Representou o Instituto de Reinserção Social/Direção-Geral de Reinserção Social na Comissão Regional da Luta Contra a Sida de 1997 a 2005.

6 - Formação Profissional Complementar:

Participou seminários, palestras, congressos e cursos de Formação profissional, de entre os quais se destacam: "Indivíduos e organizações - Gestão do Relacionamento Interpessoal","Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho", "Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da Jurisdição Penal", "Técnicas de Reeducação e Intervenção na Crise em Contexto Institucional", "Competências Pessoais e Sociais para Indivíduos em situação de exclusão social", "Liderança e gestão e equipas", "Classificação e Avaliação do Desempenho", "A Intervenção do Instituto de Reinserção Social na Assessoria técnica às decisões Judiciais para a Aplicação da Medida de Permanência na Habitação com Vigilância Eletrónica", "Como Redigir Objetivos para a Avaliação do Desempenho", "SIADAP - Sistema Integrado de Gestão de Avaliação do Desempenho na Administração Pública".

7 - Trabalhos Científicos publicados e preleções apresentadas:

Em coautoria, os programas: "Gerar percursos sociais: Um programa de prevenção e reabilitação psicossocial", 2004; "Relação.com: Manual de Formação em Competências Relacionais para Agentes de Reabilitação em Contexto Prisional", 2007, publicados no âmbito iniciativa comunitária Equal;

Foi oradora em palestras e seminários, com a apresentação de temas diversos, entre os quais: "Apresentação de Resultados do atelier de Competências Sociais", 2004, (Las Palmas de Gran Canaria), "Gerar Percursos Sociais - GPS- Um programa de prevenção e reabilitação psicossocial para jovens com comportamento desviante", 2006 (Ponta Delgada), "Os Agentes de Mudança e a Reabilitação - Proposta de um Instrumento de Intervenção (Relação.com)", 2008, (Ponta Delgada).

8 - Outras áreas:

Reconhecida pela Ordem dos Psicólogos como especialista nas áreas da Justiça, Comunitária, da Educação e Clínica e da Saúde, tem participado na construção, aplicação e supervisão de diversos programas, como: "Gerar Percursos Sociais (GPS): Um programa de prevenção e reabilitação psicossocial para jovens", "Relação.com - Manual de formação em competências relacionais para agentes de reabilitação em contextos prisionais", "Contigo - programa psico educacional para reabilitação de agressores no âmbito da violência doméstica" e "Estratégias e Técnicas de Motivação para a Reabilitação Psicossocial".

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João Paulo Rodrigues Pinto de Sá.

Naturalidade - Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora.

Data de nascimento - 07 de agosto de 1959.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Serviço Social, em 1984, no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra.

3 - Situação profissional atual:

Diretor do Estabelecimento Prisional de Aveiro.

Administrador prisional do 3.º grau.

4 - Atividade profissional:

Em 1984/1985, trabalha, inicialmente, como vigilante com funções pedagógicas e depois, como assistente social, na Associação para Recuperação de Crianças Inadaptadas da Lousã (ARCIL);

Entre 1987 e 1989, em regime de prestação de serviços, trabalha no Centro Estudos e Profilaxia da Droga (CEPD) em Coimbra, tendo integrado a equipa multidisciplinar, liderada pelos, Sr. Professor Dr. Carlos Amaral Dias Sra. Dra. Maria do Livramento Keating e Sra. Dra. Teresa Nunes Vicente, que realizou o primeiro trabalho de investigação-ação e que traçou o perfil do toxicodependente da zona urbana e limítrofes de Coimbra e, idealizou e concretizou, pela primeira vez em Portugal, o conceito de "equipa de rua", na intervenção direta com toxicodependentes, conjugada com o conceito de "drop in", casa de acolhimento e apoio a toxicodependentes, com trabalho de motivação e acompanhamento para as consultas externas do CEPD;

Em 1989, ingressa nos quadros de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, na Carreira Técnica de Educação, como Técnico de Educação de 2.ª classe e desempenhando funções no Estabelecimento Prisional Central e Especial de Leiria (Antiga Prisão-Escola);

Em julho de 1992, sob proposta da então senhora Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria e por despacho do então senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, é nomeado Adjunto da Diretora;

Em agosto de 1993 é promovido a técnico superior de 1.ª classe e, em outubro de 1998 é promovido a técnico superior principal, na Carreira Técnica Superior de Reeducação;

Até outubro de 1998 mantém-se como Ajunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria;

Por iniciativa própria e por razões de ordem familiar, em outubro de 1998, é transferido para o Estabelecimento Prisional de Coimbra, onde fica a exercer as funções de técnico superior de reeducação, até setembro de 1999;

Em setembro de 1999, sob proposta do então senhor Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria e por despacho do então senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, é nomeado Adjunto do Diretor;

Em outubro de 2000, é renovada por despacho do então senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, a nomeação para Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria;

Em 14-10-2000, transita para a Carreira de Administrador Prisional;

Em dezembro de 2001, sob proposta do então senhor Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria e por despacho do então senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, é nomeado Adjunto e Substituto do Diretor, situação em que se manteve até julho de 2007;

Em 16 de julho de 2007, sob proposta do então senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais é designado pelo então senhor Ministro da Justiça, para o exercício de funções de direção do Estabelecimento Prisional Central e Especial de Leiria. Exerce tais funções até março de 2010;

Em 15 de março de 2010, sob proposta do senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais é designado pelo então senhor Ministro da Justiça, para o exercício de funções de direção do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro;

Em 28 de junho de 2013, por despacho da Sra...

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