Despacho (extrato) n.º 9825/2019

 
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Despacho (extrato) n.º 9825/2019

Sumário: Designação dos cargos de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado.

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2019, nos termos conjugados do disposto no n.º 4 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no artigo 3.º da Portaria n.º 13/2013, de 11 de janeiro:

a) Foram designados nos cargos de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores identificados no Anexo I.

b) Foi designado em comissão de serviço nos cargos de Diretor do Estabelecimento Prisional do Porto e Estabelecimento Prisional instalado junto da Polícia Judiciário do Porto, do Licenciado José Júlio Carvalho da Silva;

c) Foi renovada a comissão de serviço, pelo período de três anos, da Licenciada Paula Alexandra Pereira Barbosa Leão, no cargo de Diretora do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo Feminino.

2 - Nos termos do referido despacho:

a) Os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes no Anexo II;

b) Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

3 - Ainda nos termos do referido despacho, as designações e renovação da comissão de serviço produzem efeitos a 1 de outubro de 2019.

19 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO I

Designação em comissão de serviço de diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança especial ou alta e grau de complexidade de gestão elevado (dirigentes intermédios de 1.º grau)

(ver documento original)

ANEXO II

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - António Manuel Gonçalves Leitão.

Naturalidade - Santiago da Guarda - Ansião.

Data de nascimento - 13-06-1964.

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Serviço Social.

3 - Situação Profissional Atual

Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre.

Técnico superior principal de reeducação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Diretor do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, de 2010 até à atualidade;

Diretor do Estabelecimento Prisional de Caxias (2009 a 2010);

Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria (2007 a 2009);

Diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (2003 a 2007);

Adjunto de direção no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (2001 a 2003);

Coordenador da Equipa de Reinserção Social Junto do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus e coordenador da Equipa de Reinserção Social do Círculo Judicial de Torres Vedras (1999 a 2001);

Coordenador e substituto do diretor do Centro Educativo de S. Bernardino (1996 a 1999);

Coordenador das Equipas de Reinserção Social junto dos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus (1996);

Técnico Superior de Reinserção Social no Instituto de Reinserção Social (1990 a 2001);

Diretor técnico do Centro Social e Paroquial do Bombarral (1988 a 1990);

Técnico Superior Principal de Reeducação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

5 - Nomeações e representações

Integrou júris de diversos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição de bens e serviços.

6 - Formação profissional

Concluiu o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo INA;

Participação em inúmeros seminários, palestras, congressos, ações de formação e cursos de formação profissional, que totalizam mais de mil e cem horas de formação, destacando-se vários cursos na área da gestão de recursos humanos, na área da gestão dos recursos financeiros e patrimoniais e na área da execução das penas e medidas privativas da liberdade.

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Maria da Conceição Duarte Fernandes Gralha.

Naturalidade - Folgosinho, Gouveia.

Data de nascimento - 12-08-1964.

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

3 - Situação Profissional Atual

Diretora do Estabelecimento Prisional do Linhó.

Técnica superior principal de reeducação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Diretora do Estabelecimento Prisional do Linhó desde 01 de setembro de 2016 até à atualidade;

Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa de 26 de dezembro de 2012 a 31 de agosto de 2016;

Assegurou, de 01 de outubro de 2011 a 26 de dezembro de 2012, na qualidade de Adjunta em Substituição do Diretor, a direção do Estabelecimento Prisional de Lisboa por aposentação da titular;

De 1 de abril de 2007 a 1 de outubro de 2011, desempenhou funções como adjunta da Direção no Estabelecimento Prisional de Lisboa para a área do Tratamento Penitenciário, coordenando a equipa de técnicos superiores afetos aos Serviços de Educação e Ensino bem como a área da prestação de cuidados de saúde à população reclusa;

Em 1 de setembro de 2008, designada substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa;

De 1 de janeiro de 2002 a 1 de abril de 2007, desempenhou funções de Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional da Carregueira;

Entre novembro de 2000 e janeiro de 2002 exerceu funções de Coordenadora dos Serviços de Educação e Ensino do Estabelecimento Prisional do Montijo;

De 1990 a 2000 desempenhou funções de Técnica Superior de Reeducação no EPR do Montijo;

No período compreendido entre setembro de 1987 e novembro de 1990, no âmbito do Plano de Emergência para a Península de Setúbal, coordenou o Programa de "Apoio Alimentar" às escolas de ensino básico e secundário do Distrito de Setúbal e o Programa de "Apoio Salarial" - Integração Profissional de Adultos em situação de desemprego.

5 - Nomeações e representações

Por despacho do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais de 06 de maio de 1998, foi designada substituta da Senhora Diretora do Estabelecimento Prisional Regional de Montijo;

Por despacho do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais, foi designada substituta do Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Montijo no período compreendido entre fevereiro de 1993 e maio de 1995;

Integrou o júri de diversos procedimentos concursais de recrutamento de pessoal e de aquisição de bens e serviços.

6 - Formação Profissional

Formação profissional e complementar em: "Comportamento Humano-Integração Social", "Comunicação e Trabalho de Equipa", "Creating a Process of Change for Men Who Batter", "Gerar Percursos Sociais", "Gestão de Conflitos e Estratégias de Negociação", "Inglês para Relações Internacionais", "Introdução à Criminologia", "Medidas Privativas de Liberdade - Enquadramento Legal e Execução", "Prevenção do Suicídio/Modelo de Intervenção em Meio Prisional", "Plano de Contingência", "Sistema de Informação Prisional - SIP Saúde".

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho.

Naturalidade - Amoreira da Gândara, Anadia.

Data de nascimento - 16-09-60.

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, em 1984.

Pós-Graduado em Criminologia (parte escolar), pela Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, em 1994.

3 - Situação Profissional Atual

Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra;

Assessor de reeducação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

Diretor do Estabelecimento Prisional de Coimbra desde 01 de agosto de 2013 até à presente data;

Diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus de 16 de julho de 2007 até 01 de agosto de 2013;

Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro de 12 de julho de 2004 a 16 de julho de 2007;

Adjunto/Substituto do Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro de 21 de julho de 2002 a 12 de julho de 2004;

Diretor do Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro em regime de Substituição de 21 de novembro de 2001 a 21 de julho de 2002;

Adjunto/Substituto do Diretor do E. P. R. Aveiro de 01 de março de 2001 a 21 de novembro de 2001;

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro, 16 de outubro de 1990 a 21 de novembro de 2001;

Desempenhou funções de Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional Regional de Leiria, 01 de outubro de 1990 a 15 de outubro de 1990;

Desempenhou funções de Técnico de Serviço Social na Divisão de Recuperação e Integração Social de Menores Inadaptados (Direção Regional de Segurança Social do Funchal), de 01 de setembro de 1987 a 31 de agosto de 1989;

Desempenhou funções de Técnico de Serviço Social na Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, de 31 de março de 1987 a 31 de julho de 1987;

Desempenhou funções de Técnico de Serviço Social no Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, de 01 de janeiro de 1987 a 31 de março de 1987;

De 1998 a 2009 foi preletor em palestras e seminários, entre os quais: Formador do curso de formação inicial de guardas, "Greve de Fome - uma viagem guiada" (1.as Jornadas de Enfermagem promovidas pelo Hospital Prisional), "O Jornal no Estabelecimento Prisional" (Encontro Nacional dos Jornais dos E.P's), "Execução da Pena - Aspetos da intervenção dos Serviços de Educação e Ensino" (Escola Secundária João Afonso).

5 - Nomeações e representações

Participação no Grupo de Trabalho para estudar e propor soluções para o futuro sistema de comunicações dos reclusos com e Exterior;

Participação no grupo de trabalho, constituído para estudar e propor medidas para aumentar o número de reclusos colocados em Regime Aberto para o Exterior;

Presidente da Assembleia-geral da Associação de Diretores e Adjuntos de...

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