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Despacho (extrato) n.º 9823/2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Outubro 2018
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Judicial da Comarca de Leiria

Despacho (extrato) n.º 9823/2018

Turnos de sábado e feriados - Artº. 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013 de 26 agosto

(outubro de 2018 a janeiro 2019)

A organização dos turnos a que se refere o art. 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto encontra-se efetuada apenas até ao final do mês de setembro de 2018, importando agora definir o regime dos meses subsequentes, mas apenas até ao final de janeiro de 2019, em face da anunciada reorganização/revisão do mapa judiciário

Pelo exposto, tendo ainda em atenção o despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 94.º, n.º 3, al. b), da Lei da organização Sistema Judiciário, e dos arts. 53.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, determina-se que os turnos de sábados e feriados dos meses de outubro de 2018 a janeiro de 2019, inclusive, sejam organizados pela seguinte forma:

Mapa de Turno de Sábados e Feriados do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria outubro 2018 a janeiro 2019

(ver documento original)

Os turnos das secções da coluna I, integram os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande, artigo 55.º, n.º 8, do Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de março;

Os turnos das secções da coluna II, integram os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral...

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