Despacho (extrato) n.º 9758-B/2016
| Data de publicação | 29 Julho 2016 |
| Seção | Parte A - Presidência da República |
| Órgão | Presidência da República - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 9758-B/2016
1 - Em sequência do previsto no ponto n.º 13.1 do aviso de abertura do procedimento concursal para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicado com o n.º 7888/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de junho de 2016, e em cumprimento no disposto no artigo 9.º, n.º 8, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, os júris deliberaram aprovar a bibliografia e legislação necessárias à preparação da prova escrita de conhecimentos para as Referências A, B e C, para efeitos de publicitação.
2 - A prova incidirá sobre as seguintes temáticas:
a) Geral (comum às Referências A, B e C):
Administração Pública - estrutura, natureza e tipologia de serviços;
Código do Procedimento Administrativo;
Lei geral de trabalho em funções públicas;
Direitos e Deveres dos trabalhadores em funções públicas;
Poder disciplinar;
Regime de Recrutamento e Seleção na Administração Pública;
Sistema integrado de avaliação de desempenho da Administração Pública;
Orgânica da Presidência da República.
Legislação aconselhada:
Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro que aprovou o Código do Procedimento Administrativo
Lei n.º 35/2014, de 20 de junho de 2014, que aprova em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril
Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro e Lei n.º 6-B/2012, de 31 de dezembro
Portaria n.º 359/2013, de 13 de dezembro
Lei n.º 7/96, de 29 de fevereiro
Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril
Decreto-Lei n.º 288/2000, de 13 de novembro
Decreto-Lei n.º 132/2009, de 2 de junho
b) Específica
Referência A
Temáticas:
Museologia e Património;
Museologia e Educação;
Proteção e valorização do Património Cultural;
Qualidade de atendimento e Serviço Público;
Código Deontológico do ICOM para os Museus.
Bibliografia aconselhada:
Abreu, Regina; Chagas, Mário. Memória e patrimônio - ensaios contemporâneos. Rio de Janeiro: UNI-RIO: FAPERJ: DP&A Editora, 2003.
Bruno, Maria Cristina Oliveira. Museologia e museus: princípios, problemas e métodos. Lisboa: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 1997. (Cadernos de sociomuseologia, n. 10).
Bruno, Maria Cristina Oliveira. Museologia e comunicação. Lisboa: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, 1996. (Cadernos de sociomuseologia, n. 9).
Maroevic, Ivo 2000. Museology as a Field of Knowledge. ICOM International Committee for Museology. Study Series (8), p.6 MASACHS, Roser Calaf & Merillas, Olaia Fontal (coords.) (2004). Comunicación educativa del patrimonio: referentes, modelos y ejemplos. Col. Museología e Património, Gijón, España, Ed. Trea.
Masachs, Roser Calaf 2005. Didáctica del patrimonio: epistemología, metodología y estudio de casos. Col. Museología e Património, Gijón, España, Ed. Trea.
Morin, Edgar 2002. Os Sete Saberes para a Educação do Futuro. Lisboa: Instituto Piaget,Col. Horizontes Pedagógicos.
Santos, Maria Célia T. Moura 2000. Estratégias Museais e Patrimonias Contribuindo para a Qualidade de Vida dos Cidadãos: diversas formas de musealização. Ciências e Letras- n.27 (jan./jun.2000). Revista da Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras ZUNZUNEGUI, Santos. Metamorfose de la Mirada: el museo como espacio del sentido. Sevilla: ALFAR, 1990.
Páginas de consulta na Internet:
http://www.icomos.pt http://icom-portugal.org http://www.apom.pt http://www.minom-icom.net http://www.coe.int https://www.unescoportugal.mne.pt
Legislação aconselhada:
Decreto-Lei n.º 55/2001, 15 de fevereiro
Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro
Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto - Lei-quadro dos Museus Portugueses
Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto
Código Deontológico do ICOM para Museus;
Carta de Veneza, 1964
Carta de Nairobi, 1976
Convenção Relativa às Medidas a Serem Adotadas para Proibir e Impedir a...
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