Despacho (extrato) n.º 9614/2019

Data de publicação23 Outubro 2019
SectionParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoMinistério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Despacho (extrato) n.º 9614/2019

Sumário: Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.

Licenciado Fernando Valério Pinto, procurador-geral-adjunto a exercer funções na Procuradoria-Geral Distrital do Porto, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.

17 de outubro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva...

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