Despacho (extrato) n.º 9466/2019
| Data de publicação | 21 Outubro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 9466/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares no cargo de diretora de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento.
Considerando que a técnica superior Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares completa, a 10 de dezembro de 2019, o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, conforme n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 32/2012, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 31 de dezembro.
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.
Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.
Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.
Determina-se o seguinte:
1 - Por despacho de 1 de outubro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º e artigo 8.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, determino, a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares, para exercer o cargo de Diretora de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - O presente despacho produz efeitos a 11 de dezembro de 2019.
ANEXO
Nota Biográfica
Nome: Maria Joana da Costa de Sousa de Macedo Galiano Tavares
Data de...
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