Despacho (extrato) n.º 9014/2019

Data de publicação09 Outubro 2019
SectionSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Despacho (extrato) n.º 9014/2019

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior no mapa de pessoal civil da Marinha de Maria Miguel Henrique Pereira.

De acordo com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 13 de setembro de 2019 do Vice-almirante Superintendente do Pessoal, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior de Maria Miguel Henrique Pereira, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 13 de setembro de 2019, integrando, assim, um posto de...

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