Despacho (extrato) n.º 9010/2019

Data de publicação09 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 9010/2019

Sumário: Designação de Cláudia Graziela Vaz Ribeiro para o cargo de chefe de divisão da América Latina e Caraíbas.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que a técnica superior Cláudia Graziela Vaz Ribeiro reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe Divisão da América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho de 17 de setembro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos disposto no n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea o) do artigo 1.º e no artigo 16.º do Despacho n.º 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, designo, a técnica superior Cláudia Graziela Vaz Ribeiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo Chefe de Divisão da América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de setembro de 2019.

ANEXO

Nota Biográfica

Cláudia Graziela Vaz Ribeiro - Nasceu em 11 de maio de 1974, em Luanda, Angola; licenciada em Relações Internacionais, pelo Instituto...

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