Despacho (extrato) n.º 8965/2016

Data de publicação13 Julho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Despacho (extrato) n.º 8965/2016

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 14 de março de 2016, foi autorizada, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do n.º 3 do artigo 50.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (LOE 2015), a consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., do assistente operacional da Câmara Municipal de Loulé, João Daniel de Melo Belmonte Silvério, com efeitos reportados a...

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