Despacho (extrato) n.º 8734/2019

Data de publicação02 Outubro 2019
SeçãoParte D - Tribunais e Ministério Público
ÓrgãoTribunal Judicial da Comarca de Leiria

Despacho (extrato) n.º 8734/2019

Sumário: Turnos de sábados e feriados - outubro de 2019 a agosto de 2020.

Turnos de sábado e feriados - Art. 36.º, n.º 2 da LOSJ

(outubro de 2019 a agosto 2020)

A organização dos turnos a que se refere o art. 36.º, n.º 2, da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (L.O.S.J.) encontra-se efetuada apenas até ao final do mês de setembro de 2019. Importa, por isso, definir de imediato o regime dos meses subsequentes a setembro de 2019, mas apenas até ao final de agosto de 2020, de modo a que, nessa altura, sejam consideradas as alterações que venham a ocorrer por força do próximo movimento judicial ordinário.

Procedeu-se à prévia audição dos Exmos. Srs. Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, não tendo sido emitida qualquer pronúncia.

Por conseguinte, não se verificando qualquer alteração significativa que importe solução diversa, manter-se-á a divisão territorial e a abrangência pessoal já vigente (não incluindo os Exmos. Srs. Juízes dos Juízos de Família e Menores), dando-se continuidade à ordem que já vinha do despacho que organizou os turnos até ao final de setembro de 2019.

Pelo exposto, tendo ainda em atenção o despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no art. 94.º, n.º 3, al. b), da L.O.S.J., e dos arts. 53.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, determina-se que os turnos de sábados e feriados dos meses de outubro de 2019 a agosto de 2020, inclusive, sejam organizados pela seguinte forma:

Mapa de Turno sábados e feriados do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria

Outubro de 2019 a agosto de 2020

(ver documento original)

Os turnos das secções da...

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