Despacho (extrato) n.º 8722/2019

Data de publicação02 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Despacho (extrato) n.º 8722/2019

Sumário: Foi extinto o vínculo de emprego público de Pedro Manuel Amante de Sousa Moleiro, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho do Senhor Subdiretor-Geral da Administração da Justiça, de 10 de setembro de 2019, por delegação, foi extinto o vínculo de emprego público de Pedro Manuel Amante de Sousa Moleiro, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, requerido ao abrigo do disposto no n.º 1...

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