Despacho (extrato) n.º 8571/2018
| Data de publicação | 06 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 8571/2018
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 20 de agosto de 2018, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, foi designado, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Filipe de Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, Pós-graduado em Estudos Estratégicos e de Segurança pelo Instituto de Defesa Nacional e pela Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Altos Estudos Europeus pelo Colégio da Europa e licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa (ISCSP) é detentor de uma carreira internacional de mais de 20 anos iniciada em 1991 como Investigador no domínio jurídico no Colégio da Europa em Bruges (Bélgica). Foi administrador na Direção-Geral Mercado Interno e Assuntos Industriais da Comissão Europeia em 1992, tendo prosseguido a sua carreira, como jurista-analista no Secretariado-Geral desta mesma Instituição Europeia até 1996. Em novembro deste ano iniciou funções como Conselheiro para a Cooperação na Embaixada de Portugal (Delegação de Macau) junto do Reino da Bélgica onde foi, a partir de 1998 Chefe -Adjunto de Delegação e Delegado junto da OMC. Entre janeiro de 2000 e outubro de 2004 chefiou a Divisão "Cooperação com Países Terceiros e Assuntos Institucionais na EUIPO - Agência da UE especializada em Propriedade Intelectual (Espanha). Regressou a...
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