Despacho (extrato) n.º 8495/2018
| Data de publicação | 03 Setembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 8495/2018
Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 6 de julho de 2018, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, considerando que:
O exemplar isolado da espécie Platanus hybrida Brot., vulgarmente conhecido por plátano, situado na Travessa do Arco da Torre, freguesia de Belém, concelho e distrito de Lisboa, pertencente à Câmara Municipal de Lisboa, foi classificado como arvoredo de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, pelo que importa proceder à revisão dessa classificação de acordo com as categorias e critérios de classificação de arvoredo de interesse público vigentes.
O exemplar arbóreo referido não apresenta sinais de pouca resistência estrutural, de mau estado vegetativo e sanitário ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens, nem se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente ao exemplar arbóreo proposto, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, apresenta grandes dimensões em todos os subparâmetros dendrométricos (5,4 m de perímetro do tronco na base (PB), 4,00 metros de perímetro do tronco à altura do peito (PAP), enquadrando-se no parâmetro de apreciação da monumentalidade;
b) Desenho e Particular Significado Paisagístico, apresenta uma conformação equilibrada e constitui um elemento preponderante na área geográfica em que se insere e na paisagem, além de que confere identidade ao espaço natural e arquitetónico que o rodeia, observando o parâmetro de apreciação da importância determinante na valorização estética do espaço envolvente e dos seus elementos naturais e arquitetónicos.
A particular importância e atributos do exemplar proposto são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação, que justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foi ouvida a entidade proprietária (Câmara Municipal de Lisboa) e assegurada a audiência prévia dos demais interessados, não tendo existido pronúncias.
Assim:
1 - É classificado de interesse público, na categoria de exemplar isolado, o exemplar da espécie Platanus...
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