Despacho (extrato) n.º 8295/2020

Data de publicação27 Agosto 2020
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

Despacho (extrato) n.º 8295/2020

Sumário: Regresso da situação de licença sem vencimento de Henrique Luís Carvalho Amorim.

Por meu despacho, de 6 de março de 2020, foi Henrique Luís Carvalho Amorim, escriturário, na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Alijó, ficando integrado na Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do mesmo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 4 do artigo 108.º, n.º 4 do artigo 109.º e n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro, no dia 9 de março de 2020, transitando, na data da integração, para a carreira especial de oficial de registos, nos termos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT