Despacho (extrato) n.º 782/2019
| Data de publicação | 18 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 782/2019
Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 18 de julho de 2018, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, considerando que:
O exemplar da espécie Tipuana tipu (Benth.) Kuntze, vulgarmente conhecida por tipuana, situado na Praça São João Bosco, freguesia de Estrela, concelho e distrito de Lisboa, pertencente à Câmara Municipal de Lisboa, foi classificado de interesse público no âmbito do regime de classificação anterior à entrada em vigor do aprovado pela Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, pelo que importa proceder à revisão dessa classificação de acordo com as categorias e critérios de classificação de arvoredo de interesse público vigentes.
O exemplar arbóreo referido não apresenta sinais de pouca resistência estrutural, de mau estado vegetativo e sanitário ou risco sério para a segurança de pessoas e de bens, nem se encontra sujeito ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostra-se reunido, relativamente ao exemplar arbóreo identificado, o seguinte critério geral de classificação e parâmetro de apreciação:
a) Porte, apresenta grandes dimensões em todos os subparâmetros dendrométricos: 4,60 metros de perímetro do tronco na base (PB), 3,65 metros de perímetro do tronco à altura do peito (PAP), 27,00 metros de altura total (AT) e 29,25 metros de diâmetro médio da copa (DMC), cumprindo o parâmetro de apreciação monumentalidade.
A particular importância e atributos deste exemplar são reveladores da necessidade de cuidadosa conservação e justificam o relevante interesse público da sua classificação, relativamente à qual não se verificam quaisquer causas legais impeditivas.
Foi ouvido o proprietário, a Câmara Municipal de Lisboa e assegurada a audiência prévia dos interessados, sem ter havido pronúncias desfavoráveis.
Assim:
1 - É classificado de interesse público, na categoria de exemplar isolado, o exemplar da espécie Tipuana tipu (Benth.) Kuntze, com o código AIP11066049I, situado na Praça São João Bosco, freguesia de Estrela, concelho e distrito de Lisboa, conforme a planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - É estabelecida uma zona geral de proteção, excecionalmente com um raio de 25 metros a contar da base do tronco, atendendo à localização do...
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