Despacho (extrato) n.º 7734/2016

Data de publicação14 Junho 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoSaúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Despacho (extrato) n.º 7734/2016

Por Deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., de 21 de abril de 2016, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, foi designado, em regime de substituição, para o exercício do cargo de Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARSLVT, I. P., o Dr. Paulo Dias da Silva, Técnico Superior, do Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, com efeitos a partir de 1 de maio de 2016.

O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da respetiva Nota Curricular anexa.

16 de maio de 2016. - O Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Nuno Venade.

Nota curricular

Paulo Dias da Silva, nascido em Lisboa, a 30/4/1962.

Coordenador do Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARSLVT, I. P.

Técnico Superior (jurista) do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

Antigo Assessor da carreira de Consultor Jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

Advogado e Jurisconsulto.

Árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

I. Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo então concluído também a parte escolar do Mestrado em Direito (Ciências Histórico-Jurídicas) (pré-Bolonha).

Pós-Graduado em Legística e Ciência da Legislação (pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito de Lisboa), em Direito da Sociedade da Informação (pela Faculdade de Direito de Lisboa e Associação Portuguesa de Direito Intelectual) e em Direito Industrial (pela mesma Faculdade e Associação).

Orientou diversos trabalhos de alunos da disciplina de Contencioso Administrativo do Curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas (Universidade Católica Portuguesa e Faculdade de Direito de Lisboa)

Frequentou com aproveitamento...

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