Despacho (extrato) n.º 7327/2020
| Data de publicação | 21 Julho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho |
Despacho (extrato) n.º 7327/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Pedro António Soares Marques da Costa, para exercer o cargo de diretor do Centro Local do Mondego.
Nos termos da alínea i) do artigo 1.º, n.º 4.2 da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro e do artigo 1.º, n.º 1.3, alínea b), do Despacho n.º 22726-A/2007, de 21 de setembro, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, foi criado na Autoridade para as Condições do Trabalho, o Centro Local do Mondego, em Coimbra, e a respetiva Unidade de Apoio, na Figueira da Foz, que, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da supracitada norma legal, é dirigido por um Diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau. Face ao exposto, torna-se necessário assegurar as funções de direção do referido Centro Local, definidas no artigo 6.º do mencionado diploma.
Considerando que o licenciado Pedro António Soares Marques da Costa, Inspetor Principal, da carreira de Inspetor Superior, da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Pedro António Soares Marques da Costa, para exercer o cargo de Diretor do Centro Local do Mondego.
A presente nomeação produz efeitos a 15 de julho de 2020.
2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Pedro António Soares Marques da Costa.
II - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Moderna Lisboa, em 1999;
Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2005.
III - Outras Habilitações:
Certificate of Proficiency in English (1993), Frequência do Curso de Pós-graduação em Direito da Medicina (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2001), Curso de Formação Pedagógica de Formadores (2009), Formação Liderança e desenvolvimento de pessoas: Comunicação Eficaz (MTSSS, 2019), Comunicação e relacionamento interpessoal (CEGOC, 2016), Cultura Organizacional Conciliadora (Citeforma, 2019), Curso de Formação E-Formador (IEFP, 2020).
IV - Formação específica:
Segurança na construção (2004), Responsabilidade Social (2006), Riscos elétricos (2006)...
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