Despacho (extrato) n.º 7287/2020
| Data de publicação | 20 Julho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 |
Despacho (extrato) n.º 7287/2020
Sumário: Nomeação de Pedro Miguel Naves Folgado no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 2 de julho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, na alínea b) do n.º 4, na alínea a) do n.º 11 e no n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março de 2019, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designado em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro da Educação, Pedro Miguel Naves Folgado, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho.
13 de julho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.
ANEXO
Nota Curricular
I - Identificação:
Pedro Miguel Naves Folgado.
II - Formação académica:
Doutorando em Ciências Sociais, com especialização em Estudos Estratégicos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (componente curricular concluída);
Mestrado em Estratégia, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2013);
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na especialidade de Gestão de Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (2003).
III - Experiência profissional:
Desde setembro de 2015: diretor do Departamento de Juventude do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;
De abril a agosto de 2015: técnico superior na...
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