Despacho (extrato) n.º 7086/2020
| Data de publicação | 13 Julho 2020 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho |
Despacho (extrato) n.º 7086/2020
Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André para exercer o cargo de diretora de serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Portaria n.º 1294-D/2007, de 28 de setembro, que determina a estrutura nuclear dos serviços da Autoridade para as Condições do Trabalho, e as competências das respetivas unidades orgânicas, foi criada a Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá ser dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia do 1.º grau, tornando-se assim necessário assegurar as funções de direção da referida unidade orgânica, definidas no artigo 3.º do mencionado diploma.
Considerando que a doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André, Técnica Superior, do mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, reúne as condições estabelecidas no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual (EPD - Estatuto do Pessoal Dirigente), como decorre da Nota Curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º e n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD, nomeio, em regime de substituição, a doutorada Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André, para exercer o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
A presente nomeação produz efeitos a 15 de julho de 2020.
2 de julho de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Emília Graça Dourado Telo Ferraz Pereira André
II - Habilitações Académicas:
Licenciada em Bioquímica, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 1991;
Mestre em Engenharia Biomédica, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1996;
Doutorada em Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho, pela Universidade de León Espanha, com Menção Europeia do Título de Doutor, em 2010.
III - Outras Habilitações:
Possui Certificação de Aptidão de Formador (desde 1998) e Atribuição do Estatuto de Formador pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores, na área e domínio D9I Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (desde 2000).
Possui Especialização de Técnico Higienista Industrial pelo ITSEMAP PORTUGAL (1993) e Certificação de Aptidão Profissional na área da Segurança e Higiene no Trabalho (desde 2002).
IV - Experiência...
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