Despacho (extrato) n.º 6910/2020

Data de publicação06 Julho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021

Despacho (extrato) n.º 6910/2020

Sumário: Nomeação de Maria de Fátima Baptista Russo no cargo de adida técnica principal no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 16 de junho de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta de S. Exa. a Ministra da Justiça, Maria de Fátima Baptista Russo, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de julho de 2020 e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

23 de junho de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Maria de Fátima Baptista Russo

Nascida a 9 de dezembro de 1960

Portuguesa, natural de Caia e S. Pedro, Elvas

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2000-2005

Pós-graduação em Práticas Forenses, ano letivo de 2010

Centro de Estudos Sociais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra - «O crime de Tráfico de Seres Humanos e os desafios à cooperação legal e à proteção das suas vítimas na EU», 2014

Gabinete Nacional de Segurança da Presidência do Conselho de Ministros, Curso Geral de Segurança da Informação Classificada, 2015

Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa «O Terrorismo Contemporâneo», 2016

3 - Experiência profissional:

Desde 2006...

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