Despacho (extrato) n.º 6817/2019
| Data de publicação | 31 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 6817/2019
Sumário: Nomeação de Maria do Rosário Penedos no cargo de adida técnica principal na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3,da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11, e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 ambos do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, designo em regime de comissão de serviço, Maria do Rosário Penedos, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2019 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
25 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Maria do Rosário Valente da Silva Simões dos Penedos;
Data de nascimento: 19 de outubro de 1966.
2 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa.
3 - Formação Complementar:
Curso de Técnico de Línguas e Turismo, Instituto Superior de Línguas e Administração (hoje Universidade Europeia) Lisboa.
4 - Experiência Profissional:
Técnica superior do Departamento de Relações Bilaterais, Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (2 de fevereiro de 1995 a 12 outubro de...
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