Despacho (extrato) n.º 6814/2019
| Data de publicação | 31 Julho 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 6814/2019
Sumário: Nomeação de Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões no cargo de adido técnico principal no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 23 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3,da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11, e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e n.º 4 ambos do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, designo em regime de comissão de serviço, Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões, para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adido técnico principal.
2 - A presente comissão de serviço inicia-se a 1 de setembro de 2019 e cessa a 31 de agosto de 2021.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
25 de julho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa Abreu.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Ricardo Filipe Azinheirinha Fadista Simões.
Data de nascimento: 30 de junho de 1986.
2 - Habilitações Académicas:
Mestrado em Gestão...
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