Despacho (extrato) n.º 6728/2019
| Data de publicação | 29 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral |
Despacho (extrato) n.º 6728/2019
Sumário: Designação de Filipe Miguel Antunes Batista, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 22 de julho de 2019, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, e com o disposto na Portaria n.º 331/2018, de 21 de dezembro, que alarga o mapa de pessoal da REPER, no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 1.3 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, é designado, sob proposta de S. Exa. o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, Filipe Miguel Antunes Batista, no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2019.
ANEXO
Nota curricular
Filipe Miguel Antunes Batista
Nascido a 28 de maio de 1972, em São Domingos de Benfica, Concelho de Lisboa. Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa (1996). Pós-Graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP - 1997). Mestre em Desenvolvimento e Cooperação Internacional pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG - 2004). Curso em "Acção Externa da União Europeia" pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL 2006). Iniciou doutoramento em Ciências Sociais na especialidade de Relações Internacionais no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (março de 2008) o qual se encontra atualmente suspenso.
Em agosto de 1998 ingressa nos quadros do Banco BPI SA; Ingressou nos quadros da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em outubro de 2000, onde assume a pasta da Cooperação no...
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