Despacho (extrato) n.º 64/2019

Data de publicação03 Janeiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoTrabalho, Solidariedade e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho

Despacho (extrato) n.º 64/2019

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, datado de 13 de julho de 2018, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira de inspetor superior do trabalho (carreira especial não revista), categoria de inspetor, da trabalhadora Maria Manuela de Oliveira Gonçalves, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º e do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 junho, ficando posicionado no 1.º escalão e...

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