Despacho (extrato) n.º 6275/2020

Data de publicação15 Junho 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 6275/2020

Sumário: Transferência do primeiro-secretário de embaixada Eduardo Nuno da Silva Rafael da Embaixada de Portugal em Pretória para a Embaixada de Portugal em Praga.

1 - Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, vigente nos termos do disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Eduardo Nuno da Silva Rafael, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática...

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