Despacho (extrato) n.º 6266/2020

Data de publicação15 Junho 2020
SectionSerie II
ÓrgãoNegócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Despacho (extrato) n.º 6266/2020

Sumário: Exoneração do conselheiro de embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva do cargo de cônsul-geral de Portugal em Maputo, sendo transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Por despacho de 8 de abril de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Frederico Pinheiro da Silva, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática -...

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