Despacho (extrato) n.º 6228/2019

 
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Despacho (extrato) n.º 6228/2019

Transição para a carreira de docente da Escola Superior de Gestão - José Agostinho Veloso da Silva

Por meu despacho de 31 de julho de 2018, decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, que aprovou as regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico, foi determinada a transição para a carreira docente José Agostinho Veloso da Silva, ao abrigo dos n.os 9, 10 e 11 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conforme preceitua o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, alterado pela Lei n.º 65/2017, de 9 de agosto, pelo que transita, sem outras formalidades, para o regime de contrato de trabalho em...

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