Despacho (extrato) n.º 5952/2018
| Data de publicação | 18 Junho 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
Despacho (extrato) n.º 5952/2018
Por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), de 10 de maio de 2018, nos termos do disposto nos artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro e dos artigos 4.º, 5.º e 7.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, considerando que:
O conjunto arbóreo constituído por quatro exemplares de Phytolacca dioica e dois de Metrosideros excelsa e os dois exemplares isolados, um de Ficus benjamina e outro de Taxus baccata, localizados no Jardim Braancamp Freire, no Campo dos Mártires da Pátria, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa, propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, foram classificados como arvoredo de interesse público ao abrigo do regime de classificação anterior ao estabelecido pela Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, importa proceder à revisão dessa classificação de acordo com as categorias e critérios de classificação de arvoredo de interesse público vigentes.
O conjunto arbóreo e os dois exemplares isolados propostos para classificação não apresentam sinais de fraca resistência estrutural, de mau estado vegetativo e sanitário ou de risco sério para a segurança de pessoas e bens, nem se encontram sujeitos ao cumprimento de medidas fitossanitárias que recomendem a sua eliminação ou destruição obrigatórias.
Mostram-se reunidos, relativamente ao conjunto arbóreo e aos dois exemplares isolados propostos, os seguintes critérios gerais de classificação e parâmetros de apreciação:
a) Porte, quer os seis exemplares do conjunto arbóreo, quer os dois exemplares isolados, apresentam dimensões acima dos valores normais para as respetivas espécies em Portugal, tendo duas das Phytolacca dioica e o Taxus baccata um perímetro do tronco na base (PB) igual ou superior ao valor de referência para este subparâmetro dendrométrico, cumprindo com o parâmetro de apreciação monumentalidade;
b) Desenho, quer os quatro exemplares de Phytolacca dioica com as suas "sapatas" de grandes dimensões e formas caprichosas, quer os dois exemplares de Metrosideros excelsa com as suas raízes aéreas pendentes e o entrelaçado de aspeto tortuoso das suas pernadas e braças, constituem um conjunto arbóreo de morfologia e fisionomia invulgares, de grande exotismo, beleza e elevado valor ornamental e paisagístico, conferindo identidade e contribuindo para o valor cénico do jardim, cumprindo com o parâmetro de apreciação importância determinante na valorização estética do...
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